Processo 150898/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/04/2013 14:53
Autuado em 03/04/2013 14:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4474/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2014 Acórdão   4474/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014 Acórdão   4474/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado BENEDITO CARDOSO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2013 14:59 214798/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
08/05/2013 11:37 Responder citação ou intimação
26/04/2013 08:24 AR do ofício ODL - 439/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2013 Ofício de Diligência   439/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2231/2014
15/08/2014 944 Acórdão nº 4474/2014
01/08/2014 934 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 07/08/2014
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 656/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 421/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7754/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2014 19:57 DP  
16/09/2014 17:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2231/2014 -
15/09/2014 17:07 DEX Informação nº 5976/2014 -
22/08/2014 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1617/2014 -
20/08/2014 15:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1850/2014 -
11/08/2014 17:49 STP  
19/05/2014 11:05 GCILB  
18/12/2013 16:32 SMPjTC Parecer nº 483/2014 - Provimento Recurso de revista. Prestação de Contas Câmara Municipal. Ausência de contador e advogado efetivos. Descumprimento ao art. 37, II da CRFB/88 e ao Prejulgado n° 06 desta Corte. Impossibilidade de aprovação. Pelo provimento.
27/05/2013 18:37 DCM Instrução nº 4616/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ: Prestação de Contas de 2010. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 225/13 - Primeira Câmara.
17/05/2013 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 656/2013 -
17/05/2013 09:53 DCM  
09/04/2013 15:00 DP Ofício de Diligência nº 439/2013 -
04/04/2013 12:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 421/2013 -
03/04/2013 14:53 DP Informação nº 5705/2013 -
03/04/2013 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7754/2013 -

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